5ª Reunião Nacional de Política Indigenista em Rio Branco

por O Rio Branco, 28/09/2009

A gestão da política indigenista do Acre e o garimpo na Terra Indígena Cinta Larga serão debatidos por lideranças indígenas e representantes governamentais, durante a 5ª Reunião Extraordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), realizada no Pinheiro Palace Hotel, na cidade de Rio Branco/AC, entre 29 de setembro e 02 de outubro/09. Outro ponto de pauta do encontro será o Decreto que regulamenta a entrada de não-indígenas nas terras indígenas reconhecidas e demarcadas pelo Governo Federal. A minuta do Decreto foi apresentada durante a 10 ª Reunião Ordinária da CNPI, em setembro, e deverá ser aprovada nesta plenária, com as modificações propostas pela Subcomissão de Assuntos Legislativos, da CNPI.

Na ocasião, representantes do Ministério da Previdência Social farão uma apresentação sobre o Termo de Cooperação Técnica, assinado entre o Ministério e a Funai, que garante a inclusão e validação de indígenas como Segurados Especiais do INSS. A Secretaria Especial de Direitos humanos fará, também, uma exposição sobre a Campanha Nacional de Registro Civil.

São convidados da CNPI em Rio Branco, o governador do Estado, Arnóbio Marques de Almeida Júnior, o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, os senadores Tião Viana, Geraldo Mesquita e Marina Silva, os deputados federais Perpétua Almeida e Nilson Mourão, os deputados estaduais Edvaldo Magalhães, Moisés Diniz e Perpétua Sá, e assessor especial dos Povos Indígenas do estado, Francisco da Silva Pinhanta.

HISTÓRICO DA CNPI

A Comissão Nacional de Política Indigenista surgiu em resposta a uma antiga reivindicação dos povos indígenas, no sentido de que pudessem participar mais efetivamente dos processos decisórios relativos às questões que os afetam e ao meio em que vivem, levando em conta o que estabelece a legislação brasileira, que reconhece o Brasil como um país pluriétnico e multicultural. Com a criação da CNPI, foi estabelecido um canal específico para o diálogo entre os diversos órgãos de governo responsáveis pela política indigenista oficial do Estado brasileiro e representantes indígenas de todo o país, os quais têm se reunido regularmente para tratar dos mais importantes temas relacionados à questão indígena.

A CNPI tem caráter paritário e é composta por 20 representantes indígenas, 2 representantes de organizações indigenistas não governamentais e 13 membros de órgãos governamentais, além de 3 convidados permanentes – o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Com mais de dois anos de existência, tem se caracterizado por ser um espaço de diálogo, uma construção coletiva e de compartilhamento de responsabilidades, experiências e conhecimentos, onde, apesar das divergências e conflitos, prevalece o entendimento e o respeito entre as diversas partes envolvidas.

Programação

28/09 – Chegada dos indígenas à Rio Branco/AC
29/09 – Reunião dos representantes indígenas e de ONGs indigenistas
30/09 a 02/10 – Plenária Geral