28/08/2009

Declaração de Oslo sobre florestas tropicais, comunidades locais e mudanças climáticas


De 15 a 17 de Junho de 2009 um grupo de mais de cem pessoas provenientes de 14 diferentes países, representando 20 organizações, reuniu-se na Noruega para discutir temas nos quais se envolvem cotidianamente e que afetam o mundo inteiro: mudanças climáticas, proteção de florestas e o papel desempenhado pelos povos indígenas a pelas comunidades locais.

Embora tenhamos vindo de todas as partes do planeta e de diversos países, nossas comunidades compartilham os mesmos desafios e preocupações.

Enquanto organizações atuando em países contendo florestas tropicais, temos longamente trabalhado pela garantia de direitos, pelo manejo sustentável e comunitário das florestas, e pela proteção da biodiversidade.

As mudanças climáticas representam novos desafios, mas nossas atividades também contribuem para sua solução.

Ao proteger e promover os direitos dos povos da floresta mantemos as florestas em pé e desta forma lidamos com as mudanças climáticas.

O desflorestamento e a degradação das florestas constituem 20 por cento das emissões de gases de efeito estufa, todos os anos; portanto, o trabalho em que estamos engajados – e que nos comprometemos em aprofundar – é crucial.

Para governos e empresas, as florestas são uma simples questão de perdas e ganhos; para as comunidades, são questão de vida e morte.

Os interesses divergentes levaram a conflitos e violações dos direitos humanos.

Ao defender suas terras e florestas, povos indígenas enfrentaram ameaças e, em muitos casos, violência explícita.

Este foi o caso recente no Peru, onde dezenas de indígenas foram mortos quando protestavam contra a expansão das atividades destrutivas em suas florestas.

Os trágicos eventos no Peru representam uma clara lembrança da importância em respeitar os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais, e particularmente seu direito ao consentimento livre, prévio e informado para quaisquer atividades que afetem suas terras, territórios e recursos.

As florestas são muito mais do que estoques de carbono.

São o lar de mais de 350 milhões de pessoas em todo o mundo que delas dependem, totalmente, para sua sobrevivência.

Na verdade, todo o planeta depende das florestas.

Florestas vicejantes propiciam oxigênio, água pura, medicamentos vitais e inúmeros outros benefícios.

Os povos indígenas e as comunidades locais têm sido os principais guardiões das florestas desde tempos imemoriais, através de seus conhecimentos e usos tradicionais.

Através dos tempos, temos visto muitas iniciativas objetivando a proteção das florestas.

A maioria fracassou porque foram impostas de cima para baixo e não incluíram as pessoas que estão, genuinamente, na frente de combate pela proteção das florestas – as comunidades que vivem na floresta, e da floresta.

As recentes iniciativas para reduzir as emissões devidas ao desflorestamento e à degradação das florestas – conhecidas como REDD – não podem repetir os mesmos erros do passado.

REDD pode representar uma oportunidade, mas somente se reconhecer e garantir os direitos e o papel dos povos indígenas e das comunidades locais na proteção das florestas.

Toda iniciativa relativa a florestas e climas deve:

- ser inclusiva e garantir a ampla participação dos povos indígenas e das comunidades locais, desde as fase de projeto e planejamento, até a implementação e o monitoramento;

- respeitar e seguir as leis internacionais, convenções e normas que protegem os direitos dos povos indigenas e das comunidades locais, incluso o direito de povos indigenas de consentimento livre, prévio e informado, e a lei e os costumes tradicionais de povos que dependem da floresta;

- fortalecer os papéis, os direitos e a capacitação dos povos indígenas e das comunidades locais e as suas organizações, e reforçar e promover sistemas indigenas de manejo de recursos e conhecimentos tradicionais;

- basear-se na posse comunitária e na propriedade e uso tradicional das terras como pré-requisitos para a efetiva proteção das florestas;

- apoiar e promover a boa governança, particularmente em relação a políticas florestais e o reforço das leis;

- garantir uma proteção que persiste de florestas nativas, considerando elas como uma fonte de sustento e de enorme biodiversidade, e reconhecer que plantações não são florestas;

- visar os verdadeiros promotores do desflorestamento e da degradação das florestas – tais como o corte industrial de madeira, a conversão de florestas em plantações e outros usos agro-industriais, mineração e outras industrias extrativas em grande escala, e o desenvolvimento de infra-estrutura;

- buscar a redução do consumo de madeira e de produtos agrícolas em larga escala provenientes de floretas degradadas ou convertidas;

- garantir a repartição transparente e justa dos benefícios, e que estes cheguem até as comunidades da floresta;

- garantir acesso a sistemas de prevenção e resolução de conflitos, e mecanismos para lançar queixas que são transparentes, imparciais e participativos, para que as comunidades estejam aptas a buscar justiça para os impactos negativos das ações de REDD e resolver conflitos que podem surgir em relação ao uso, a posse e o acesso às florestas;

- não ser usada pelos os países desenvolvidos como pretexto para isenção na redução de suas próprias emissões;

- apoiar, mas não substituir, as obrigações dos governos em respeitar e promover os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais, incluindo seu direito ao desenvolvimento sustentável.

Ao mesmo tempo em que o interesse mundial pela importância das florestas para o clima representa uma oportunidade para mudar a forma pela qual os países buscam seu desenvolvimento, a possibilidade de fracasso é grande.

Se REDD não respeitar os princípios listados acima, poderá comprometer as florestas, os povos da floresta e o planeta.

REDD pode representar um importante novo começo; asseguremo-nos que não seja o começo do fim.

Oslo, 18 de Junho de 2009

FOBOMADE - Foro Boliviano sobre Medio Ambiente y Desarrollo, Bolivia
OSAPY - Organisation d’Accompagnement et d’Appui aux Pygmées, RDC
CPILAP - Central de Pueblos Indígenas de la Paz, Bolivia
UEFA - Union pour l’Emancipation de la Femme Autochtone, RDC
CIDOB - Confederación de Pueblos Indígenas en Bolivia
DIPY - Dignité Pygmée, RDC
OCEAN - Organisation Concertée des Écologistes et Amis de la Nature, RDC
CIPOAP - Central Indígena de Pueblos Originarios de la Amazonía de Pando, Bolivia
AMAN - Aliansi Masyarakat Adat Nusantara, Indonesia
CPI - Comissão Pró-Índio do Acre, Brasil
HUMA - Association for Community and Ecologically-based Law Reform, Indonesia
CTI - Centro de Trabalho Indigenista, Brasil
WARSI - Komunitas Konservasi Indonesia WARSI, Indonesia
IEPÉ - Instituto de Pesquisa e Formação em Educação Indígena, Brasil
YMC - Yayasan Citra Mandiri, Indonesia
RCA - Rede de Cooperação Alternativa, Brasil
YMP - Yayasan Merah Putih Palu, Indonesia
ISA - Instituto Socioambiental, Brasil
WALHI - Wahana Lingkungan Hidup, Indonesia
OPIAC - Organização dos Professores Indígenas do Acre, Brasil
FOKER - Forum Kerja Sama LSM Papua, Indonesia
FOIRN - Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, Brasil
YALI - Yayasan Lingkungan Hidup Papua, Indonesia
Hutukara - Brasil
PARADISEA - Indonesia
APINA - Brasil
EFF - Papua New Guinea Eco-forestry forum (PNG)
ATIX - Associação Terras Indígena Xingu, Brasil
PWM - Partners with Melanesians, PNG
AIDESEP - Asociación Interétnica de Desarrollo de la Selva Peruana, Peru
CELCOR - Center for Environmental Law and Community Rights, PNG
Racimos de Ungurahui - Peru
BRG - Bismarck Ramu Group, PNG
CIPA - Centro de Investigaciónes y Promoción Amazonica, Peru
ELC - Environmental Law Center, PNG
FORMABIAP - Formación de Maestros Bilingües y Intercultural en la Amazonía Peruana
BRIMAS - Borneo Resource Institute, Malaysia
ACIDI - Asociación de Comunidades Mbya-Guaraní de Itapúa, Paraguay
SAM - Friends of the Earth, Malaysia
SAI - Servicio de Apoyo Indigena, Paraguay
JOAS - Jaringan Orang Asal Se, Malaysia
CAPI - Coordinadora por la Autodeterminación de los Pueblos Indígenas, Paraguay
TEBTEBBA - Indigenous Peoples' International Centre for Policy Research and Education, Philippines
PCI - Pro Comunidades Indígenas, Paraguay
Rainforest Foundation Norway
Fundacion Pachamama - Ecuador
Rainforest Foundation United Kingdom
Wataniba - Venezuela
Rainforest Foundation USA
RRN - Réseau Ressources Naturelles, República Democrática do Congo (RDC)
Rainforest Fund
Réseau CREF - Réseau pour la Conservation et la Réhabilitation des Ecosystèmes Forestiers, RDC

20/08/2009

Eles sabem: mas quem se lembra de perguntar?

por Sérgio Abranches*

O povo da floresta sabe do desafio global do século XXI. Mas, raramente, nos lembramos de perguntar o que eles estão vendo.

Nós estávamos combinando uma série de pequenas apresentações para os “povos da florestas” – seringueiros, indígenas, pequenos agricultores, ribeirinhos – sobre mudança climática, a floresta amazônica e REDD – redução de emissões por desmatamento e degradação. Estávamos na reunião do Fórum Amazônia Sustentável – Os Povos da Floresta e REDD, em Rio Branco, Acre. A idéia central era que seríamos simples e faríamos uma defesa forte da conexão entre uma política ambiciosa para a mudança climática global, a proteção da floresta e o pagamento de serviços ambientais e desmatamento evitado.

Foto Sérgio Abranches
Eles eram mais de 100, de várias partes da floresta, a maioria, mas nem todos, do território do estado do Acre. Todos estavam muito interessados em como os gases de efeito estufa aquecem o Planeta e como o aquecimento provoca a mudança climática. Estavam todos preocupados com a relação entre a floresta e tudo isso. Eles sabem que o desmatamento é ruim para todos, que as queimadas são uma praga para os animais silvestres e um risco para suas comunidades.

Quando eu mencionei os rios voadores, que os cientistas estão estudando, a imensa massa de vapor de água que paira sobre a copa das árvores, às vezes carregando um volume de água maior do que os próprios rios, seus olhos brilharam e balançaram as cabeças, em orgulhosa concordância. Os rios voam. Eles sabiam tudo.

Quando o debate abriu para o plenário, todos tinham algo a dizer. Um velho ribeirinho, Antônio, nos disse que os rios e igarapés estão secando. Falou sobre desmatamento, degradação e erosão e como reduzem a qualidade de vida da população ribeirinha.

Foto Sérgio Abranches
Um seringueiro, Luiz, nos falou sobre a falta de lei e de direitos e deveres de cidadania, onde se experimenta a total ausência do estado.

Foto Sérgio Abranches
Benki Piyãko, líder do povo ashaninka, disse que eles “sabem que as emissões de gases de efeito estufa não são responsabilidade deles, mas resultam da ação humana de outros”. Eles estão conscientes, ele me disse, de que esse é um problema que os afeta de “muitas maneiras”. Em uma entrevista para o jornalista Altino Machado, durante o evento, ele falou sobre reflorestamento, criação de animais silvestres como um meio de alimentar seu povo, reduzir emissões e substituir a pecuária.

Foto Sérgio Abranches
Ele disse que “o grande reflorestamento, com espécies madeireiras, frutíferas, consorciando manejo e criação de animais silvestres, também vai se contrapor ao desmatamento para criação de bovino. Vamos sobreviver e manejar equilibradamente os recursos naturais voltado ao manejo de lagos, rios, criação de viveiros para produção de algumas espécies que hoje estão correndo risco de extinção. Nós podemos viver do que a natureza tem”.

Nós, do nosso lado, temos muito que aprender com eles. Eles têm os casos, eles sabem o que se passa na floresta. Eles sabem que a mudança climática já está acontecendo, o que a degradação faz com o resto da floresta e com seu povo. Uma conexão respeitosa entre as duas sociedades pode ser boa para ambos. Eles também têm muito a aprender conosco e há aqueles que já não são protetores da floresta e que têm que ser convencidos a voltarem a ser. Sempre respeitando a integridade de suas culturas e seus modos.

Eu fiquei particularmente feliz em ver Iideranças indígenas portarem orgulhosamente seus cocares, um deles, trocou, no meio da reunião a fita pelo cocar, vindo discutir REDD como um mecanismo que eles entendem e podem usar para proteger a floresta, seus modos culturais e combater a mudança climática global. Será preciso muita liderança local, para dar certo e se estabelecer a governança necessária. Governança com cidadãos de duas culturas.

Foto Sérgio Abranches
* Sérgio Abranches, Ecopolítica, 18/o8/2009

19/08/2009

Sobre a cobertura da imprensa para a questão ambiental da Amazônia

Benki Piyãko, líder indígena da etnia Ashaninka no Brasil, fala sobre a cobertura da imprensa para a questão ambiental na Amazônia. Assista:

16/08/2009

REDD e serviços ambientais para redução de emissões de carbono: Altino Machado entrevista Benki Ashaninka

por Altino Machado*

Foto Altino Machado/Blog da Amazônia Benki Ashaninka, da aldeia Apiwtxa

Qual a sua expectativa em relação aos programas de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação?
A avaliação das queimadas e desmatamentos é algo que deve ser avaliado por todos, especialmente por nós que moramos em comunidades que sobrevivem da floresta e que temos todo um equilíbrio de sustentabilidade em relação a tudo o que a natureza nos oferece. Nós, das comunidades indígenas, estamos conscientes de que os grandes problemas, sobretudo os impactos de emissão de gases, não vem da gente. Mas sabemos que esse é um problema que nos afeta direta e indiretamente.

O que sua comunidade, na fronteira com o Peru, está fazendo para se contrapor à degradação ambiental do planeta?
Nós temos 99% de floresta protegida em nossa reserva indígena, mas estamos fazendo reflorestamento lá. Não estamos apenas dizendo que reduzir é plantar, mas orientando outras pessoas do entorno sobre como tirar da própria floresta a nossa sustentação. Vejo que a sustentabilidade está muito ligada ao equlíbrio e ao entendimento. Nós sabemos que, se estamos reduzindo a emissão de uma grande empresa que está emitindo o tempo todo a sua poluição, vamos dar para ela um suporte? Acho que temos que trabalhar a consciência dessas indústrias que estão por aí poluindo o tempo. Os dois lados são importantes - um visualiza a economia e o outro a proteção ambiental.

Já existe algum retorno financeiro resultante desse esforço em sua comunidade?
Não, não. O ganho que estamos tendo hoje é o do entendimento e de poder trazer outras pessoas para compreender o processo. Estávamos sofrendo uma agressão grande do desmatamento e da exploração madeireira. Começamos com 80 jovens, mas esse contingente foi reduzido para 25 jovens, o que representa mais de 4 mil pessoas compreendendo a dinâmica que estamos propondo para a região. Eu acredito que mais gente vai se aliar a esse esforço porque estamos olhando os rios, as nascentes, os problemas que estão agredindo diretamente a nossa segurança de sobrevivência. O grande reflorestamento, com espécies madeireiras, frutíferas, consorciando manejo e criação de animais silvestres, também vai se contrapor ao desmatamento para criação de bovino. Vamos sobreviver e manejar equilibradamente os recursos naturais voltado ao manejo de lagos, rios, criação de viveiros para produção de algumas espécies que hoje estão correndo risco de extinção. Nós podemos viver do que a natureza tem.

Qual a sua expectativa em relação ao fato de o governo estadual incentivar serviços ambientais para redução de emissões de carbono?
É importante que (o governo) tenha tornado público para que possamos ver o que está sendo debatido no âmbito do governo. Venho acompanhando essa discussão desde o Banco Mundial e Nações Unidas e isso tem servido para nortear alguns programas que tenho desenvolvido em nossa comunidade.

* Altino Machado, Blog da Amazônia, 13/08/2009. Leia mais AQUI

14/08/2009

Redução de emissões decorrentes de desmatamento e degradação

Carta de Princípios para REDD

As mudanças climáticas representam o maior desafio ambiental da humanidade. Sua causa está associada ao aquecimento global, agravado pelos gases de efeito estufa (GEE) emitidos na atmosfera em decorrência de atividades humanas, principalmente a queima de combustíveis fósseis. Se o ritmo de emissões de GEE não for reduzido significativamente, será impossível evitar o agravamento de consequências ambientais negativas já observadas atualmente pelas alterações climáticas como, por exemplo, derretimento de geleiras, inundação de cidades costeiras e tempestades mais intensas, entre outros. No Brasil, já vivenciamos em 2009 fenômenos extremos simultâneos de seca no Sul e enchentes no Norte e Nordeste, com graves prejuízos à população e à economia.

Para reduzir a quantidade de emissões de GEE a ponto de estabilizar o aumento médio da temperatura mundial abaixo de 2ºC, será necessário estabelecer metas mais arrojadas de redução de emissões para os países desenvolvidos (em torno de 25% a 40%, de acordo com recomendações do IPCC) e criar mecanismos para conter uma importante fonte de emissões: desmatamento e degradação florestal. Somadas às alterações do uso do solo, desmatamento e degradação florestal contribuem entre 17% e 20% das emissões globais de gases do efeito estufa (GEE), quantidade maior que a emitida por todo o setor mundial de transportes. Apenas no Brasil o desmatamento representa aproximadamente 50% das emissões nacionais e contribui para uma emissão per capita de GEE muito alta (estimada entre 12 e 13 toneladas de CO2), superior a países industrializados europeus (em média 10 toneladas de CO2). Além disso, a redução das emissões derivadas da perda de florestas auxiliará na conservação dos recursos naturais, o que garantirá a manutenção do regime hídrico, da biodiversidade e contribuirá para a qualidade de vida dos povos da floresta (povos indígenas e comunidades tradicionais). Assim, não há dúvidas sobre a absoluta necessidade de criar um mecanismo eficiente e duradouro no âmbito da Convenção Quadro de Mudanças do Clima que viabilize a Redução de Emissões decorrentes de Desmatamento e Degradação (REDD), aliado a ações de conservação e manejo florestal (REDD+).

Nesse sentido, o ano de 2009 representa uma etapa importante na definição de um sistema de REDD, pois em dezembro, na Conferência das Partes (COP) da Convenção a ser realizada em Copenhagen (Dinamarca), os países decidirão o futuro desse mecanismo. O Brasil possui um papel estratégico no processo decisório por possuir a maior área de floresta tropical, a Amazônia, que desempenha papel fundamental na manutenção do equilíbrio climático regional e global, mas que atualmente apresenta altas taxas de desmatamento.

Por isso, o Fórum Amazônia Sustentável, por meio do Grupo de Trabalho 3 (Serviços ambientais/REDD), pretende contribuir com um debate nacional sobre a posição que o Brasil deveapresentar na COP-15, de forma coordenada com os anseios dos diversos setores da ociedade brasileira. Nesse sentido, os representantes do Fórum acreditam que a posição brasileira deve incluir a defesa de:

1) metas globais de redução de emissões para 2020, 2030 e 2050;
2) limites de emissões globais ao longo do século XXI;
3) Plano de Desenvolvimento de Baixo Carbono com metas de redução de emissões em diferentes setores produtivos e
4) definição de mecanismos de REDD. Especificamente sobre REDD, o Fórum parte da premissa de que é desejável atrair recursos externos para programas de preservação da floresta Amazônica, mas desde que o poder decisório sobre a aplicação dos recursos seja de responsabilidade do Brasil, através da interação entre governo e sociedade.

Este documento sintetiza princípios fundamentais para REDD, elencados a partir do entendimento comum entre as diversas instituições representadas no Fórum. São eles:

1. Garantir distribuição justa e equitativa de recursos: os recursos obtidos por meio de REDD devem prioritariamente recompensar economicamente os povos da floresta, que estão diretamente envolvidos com o esforço de conservação florestal e de diminuição do desmatamento e da degradação florestal. Do mesmo modo, devem recompensar produtores rurais, empresas, e agricultores familiares que assumirem compromissos efetivos pela conservação florestal.

2. Garantir qualidade de vida e direitos aos povos das florestas: as populações tradicionais e povos indígenas diretamente envolvidos em projetos de REDD devem ter reconhecimento e garantia de seus direitos associados a terra e ao uso dos recursos naturais, sendolhes garantido o direito ao consentimento prévio e esclarecimentos a respeito dos riscos e oportunidades de REDD. O sucesso das ações de REDD não poderá representar sacrifícios na vida social, cultural e econômica dessas pessoas, ou mesmo induzir novos padrões que possam prejudicá-las.

3. Promover sustentabilidade econômica: as ações de REDD devem oferecer alternativas econômicas mais atrativas do que as atividades que causam desmatamento e degradação florestal, visando implementar uma economia baseada na valorização da floresta em pé e no uso sustentável da terra.

4. Melhorar a governança florestal: as ações de REDD devem: (i) proporcionar ampla articipação da sociedade, principalmente de povos da floresta, nas tomadas de decisão sobre o uso dos recursos florestais; (ii) valorizar a coordenação entre políticas públicas relacionadas à conservação, geração de renda, investimentos sociais e pesquisa na área florestal; (iii) garantir transparência em todo o processo de obtenção, aplicação e distribuição de recursos; (iv) fortalecer instituições responsáveis pela implementação de ações de prevenção e controle a desmatamento e degradação florestal.

5. Criar um sistema nacional de controle de emissões: REDD deve estar incluído em uma estratégia multisetorial com garantias de que os resultados serão mantidos e monitorados por um sistema nacional de regulação das emissões, operado de forma transparente e independente. Esse sistema deve monitorar e publicar estimativas anuais sobre emissões florestais em consonância com regras da Convenção Quadro do Clima. Esta estrutura deve ser simples e ágil para estimular o desenvolvimento e a aplicação de ações e tecnologias efetivas para REDD, seguindo princípios já destacados nesta carta.

6. Promover coordenação com instâncias governamentais sub-nacionais: as ações de REDD devem ser implementadas em parceria com todas as instâncias governamentais de cada país, para aumentar o envolvimento dos diferentes atores envolvidos. Isso será importante para garantir a implementação eficaz de políticas para REDD no âmbito local. Esforços sub-nacionais devem ser recompensados a partir do desempenho alcançado na redução das emissões florestais e na conservação florestal. Da mesma forma, os países devem estimular nternamente a captação de recursos e adoção de ações regionais voltadas para REDD, integradas com as metas e estratégias federais.

7. Aceitar diferentes mecanismos de financiamento: A estratégia nacional de captação de recursos para ações de REDD deve considerar mecanismos de captação de doações como o Fundo Amazônia, bem como outros mecanismos advindos de instrumentos de mercado, desde que essa combinação contribua para uma redução efetiva da emissão de GEE global. Ou seja, um eventual mercado envolvendo REDD não pode desestimular a mudança de padrões relacionada à principal fonte de emissões de GEE, que é a queima de combustíveis fósseis nos países desenvolvidos. Todos os recursos obtidos (via doação ou mercado) devem ser complementares aos orçamentos públicos destinados a REDD.

Saiba mais: Fórum Amazônia Sustentável

06/08/2009

Projeto: Kowitsi Cultura Tradicional Ashaninka

por Francisca Fátima Souza Cruz e
Maria Alexandrina da Silva Pinhanta*

Foto Apiwtxa
Este projeto tem por objetivo dar prosseguimento ao trabalho da escola Apiwtxa, de estimular as discussões sobre a preservação do patrimônio cultural e dos recursos naturais do povo Ashaninka, revitalizar o conhecimento da cerâmica, prática que estava sendo esquecida pelas mulheres Ashaninka do Rio Amônia.

Duas oficinas foram realizadas durante 15 dias, uma de pesquisa sobre a cerâmica com os professores e alunos e outra sobre a produção de cerâmica envolvendo mais pessoas da comunidade, como as mulheres conhecedoras da ciência da cerâmica, mulheres jovens e crianças.

A primeira oficina foi realizada junto com os quatro professores da comunidade, dois agentes de saúde e cinco alunos. Nessa etapa discutimos a importância dessa pesquisa junto às mulheres que ainda detém esse conhecimento e trabalhamos na elaboração do roteiro para todo o processo da confecção da cerâmica.

Nestas duas atividades teve a participação de cinco anciãs ceramistas ashaninka do Rio Amônia e duas ashaninka do Rio Breu, a participação delas se deu em todo processo, desde a explicação dos conhecimentos da cerâmica, como das regras, identificação dos locais de onde se encontra o barro, a coleta, preparo, acabamento e queima.

Reunião com a Comunidade

No dia 14 de julho de 2009, sentamos, Fátima, Alexandrina, Dora, Otxe, Hatã, Wanderléia, Valéria e Eliane junto com a Assessora Malu Piñedo Ochoa reunimos para fazer o planejamento dos dias de trabalho e de como iria se dar a oficina de pesquisa e da produção de cerâmica, marcamos uma reunião com a comunidade para o dia seguinte para explicar sobre o projeto e quem iria participar diretamente.

No dia 15 as 08h30min da manhã, a Alexandrina começou a reunião falando da necessidade de fazer esse projeto sobre a cerâmica ashaninka, que se deu a partir de um estudo feito por ela e pela Fátima durante os trabalhos de campo da formação como professora e gestora de projetos. Durante essa reunião foi explicado também à respeito da participação dos ashaninka do Rio Breu e Rio Envira. Só que devido à distância e à dificuldade de comunicação com os Ashaninka do Envira, não foi possível a participação deles nessa primeira oficina, somente com os Ashaninka do Breu.

Na reunião deu para perceber que todas as mulheres estavam empenhadas em participar, algumas já sabem fazer cerâmicas e elas seriam as mestras e outras como aprendiz.
Na reunião foi feito o levantamento do número de mulheres que iriam participar da oficina.

A reunião terminou as 11h00min da manhã e logo em seguida um grupo de mulheres foi para mata tirar o garipé (patxarama), junto com o cineasta, chegamos a aldeia às 2 horas da tarde.

Construção do Roteiro e registro das informações

Ainda no mesmo dia as 15 horas da tarde fomos fazer o roteiro da pesquisa e entrevistar as velhas que sabem fazer à cerâmica e os homens foram tirar lenha para queimar o garipé.

O maior objetivo desse trabalho é revitalizar a produção de cerâmica ashaninka, pois esse conhecimento vem sendo esquecido pelas mulheres que ainda sabem fazer esse tipo de artesanato. Segundo as informantes, Ririta, Mithawo, Eriwira, Julieta e Joana nos seus depoimentos nos informaram que não praticavam mais, visto que o barro se encontra muito distante da aldeia e não tinham muito incentivo mesmo por parte de suas famílias, e que seria mais fácil comprar uma panela de alumínio, do que produzir um pote ou uma panela de barro que demora dias para estar pronta e tem todo um processo, um conhecimento e uma regra que tem que ser cumprida.

No dia 16 pela parte da manhã, algumas velhas foram queimar o garipé e outras foram tirar o barro. Pela parte da tarde iniciou a produção da cerâmica, todas as velhas estavam bastante interessadas em fazer e ensinar as crianças e as adolescentes que estavam também participando e muito curiosas em aprender como fazer a cerâmica, essa atividade durou um dia e meio, ficando dois dias para a cerâmica secar e endurecer.

Coleta do garipe

No dia 15/07/2009, fomos um grupo de dez pessoas para coleta o garipé em um local que fica aproximadamente uns 40 minutos de distância. A Hilda foi a pessoa que nos levou até a árvore, pois ela é quem conhecia o local e o garipé.

Foto Apiwtxa
Chegando ao local onde foi encontrada uma árvore, foi derrubada para tirar a casca, essa atividade teve duração de aproximadamente uma hora. O motivo de ter derrubado a árvore de garipé, foi porque uma vez a tirada da casca, ela morre, e a casca também tem que ser tirada com pequenos rolinhos de madeira batendo sobre a árvore para poder soltar a casca.

Chegando à aldeia a casca foi posta ao sol por cinco horas. No dia seguinte foram feitas duas fogueiras e iniciado a queima do garipé. Depois da queima, foi machucado em um pilão de madeira por um grupo de mulheres e depois coado até ficar pronto para ser misturado com o barro.

Coleta do barro

No dia 17/07/09, foi um grupo de mulheres pela parte da manhã para fazer a coleta do barro que fica no igarapé perto da casa do Kawosho.

Foto Apiwtxa
Esse barro foi para fazer um teste para ver se era apropriado para a confecção e queima dos vasos, mas na hora de queimar não deu certo os vasos se quebraram. Então, no dia 20 foi feito mais uma coleta de barro, na beira do rio Amônia abaixo da comunidade uns 10 minutos de barco. Na hora da coleta as mulheres falaram que esse barro era melhor que aquele que foi coletado no igarapé, pois sua espessura é mais fina e não tem muito granitos.

Preparo do barro

Na hora de preparar o barro tem toda uma técnica, tem que carinhosamente ir machucando e misturando ele com o garipé, até ele ficar com uma cor escura e mole, facilitando o manuseio e manipulação do barro e iniciar a confecção dos vasos. A preparação do barro leva em torno de 15 minutos.

Confecção da cerâmica

Na confecção da cerâmica todas as mulheres têm que ter paciência, na medida em que vão modelando os vasos, elas vão fazendo o retoque ao mesmo tempo, machucam bem o barro e vão montando o pote.

Foto Apiwtxa
Dependendo do tamanho do pote é o tempo que a ceramista leva para terminar. Aquela que tem experiência é muito habilidosa na delicadeza do acabamento.

Queima da cerâmica

Foi feito a experiência com dois pequenos potes para ver se dava certo ou não. Os vasos que foram colocados no fogo eram mais finos, por isso que eles estavam mais secos, pois os potes dependendo do tamanho e espessura leva vários dias para secar, no caso dos dois potes estavam apenas com dois dias.

Foto Apiwtxa
Segundo a Ririta, primeiramente se coloca em cima do fogo com a boca para baixo, em contato com o fogo, depois de um tempo ao bater com a unha, sai um som fino, então já está bom para colocar mais fogo cobrindo todo o pote, desta forma ele vai ficar de cor avermelhada.

Trabalho com os alunos

No dia 20 continuamos com as atividades, dividindo em duas turmas: as mulheres velhas foram fazer o retoque na cerâmica e os cinco alunos foram para a produção de textos e desenhos junto com o professor Komayari, a Fátima e o professor Enisson.

Foto Apiwtxa
Terminando o retoque nos vasos de ceramica, as mulheres foram pegar mais barro, enquanto isso os alunos trabalhavam na elaboração dos seguintes textos:

a) Desenhar e escrever um texto do primeiro dia da reunião;
b) Desenhar e escrever as mulheres tirando garipé e carregando;
c) Desenhar e escrever as mulheres queimando e pilando o garipé;
d) Desenhar e escrever as mulheres tirando o barro e carregando;
e) Desenhar e escrever as mulheres misturando o barro e garipé;
f) Desenhar e escrever as mulheres rolando o barro
g) Desenhar e escrever as mulheres fazendo os vasos;
h) Desenhar e escrever as mulheres queimando os vasos.

Pela parte da tarde as mulheres deram continuidade na produção dos vasos de cerâmica e os alunos continuaram fazendo os textos sobre:

1) Porque você acha importante o conhecimento da cerâmica?
2) Você achou importante a realização da oficina? Por quê?
3) O que você espera do trabalho da cerâmica no futuro?

Avaliação

No último dia da oficina, nos reunimos com todas as mulheres que participaram para fazermos uma avaliação dos dez dias de trabalho. Cada uma falou que essa oficina foi muito importante e que elas pretendem continuar fazendo a cerâmica, elas irão procurar outros lugares para coletar um barro melhor.

Além de elas continuarem com esse trabalho a escola também estará incentivando e trabalhando com os alunos. Esse trabalho dando certo, a cooperativa irá comprar das mulheres e colocar para vender como mais uma peça do artesanato ashaninka, isso além de ser um incentivo ao fortalecimento cultural também terá um retorno financeiro para elas.

* Francisca Fátima Souza Cruz e Maria Alexandrina da Silva Pinhanta, Relatório da Oficina de Pesquisa e Confecção da Cerâmica, Terra Indígena Kampa do Rio Amônia - Comunidade Apiwtxa, 15 A 23 de Julho de 2009. Realização: Apiwtxa Associação Ashaninka do Rio Amônia. Apoio: PDPI

05/08/2009

Expedição faz novas fotos dos índios isolados

por Terra


Índios isolados, provavelmente falantes de línguas da família Pano, que vivem em terras indígenas no Paralelo de 10°S e suas imediações, voltaram a ser fotografados, entre os dias 9 e 11 de julho, durante sobrevôo de avião organizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e o governo do Acre. Participaram da expedição o sertanista José Carlos dos Reis Meirelles Jr., coordenador da Frente de Proteção Etno-Ambiental do Rio Envira e assessor Especial dos Povos Indígenas do governo do Acre, Francisco Pinhanta, além do fotógrafo Gleilson Miranda, da Secretaria de Comunicação.

Os índios isolados ocupam três conjuntos de malocas, situados nas cabeceiras do rio Humaitá, no alto Riozinho e no alto igarapé Xinane. Dois desses povos têm presença permanente constatada em território brasileiro há décadas, enquanto o terceiro se assentou há menos de dois anos no alto Xinane, oriundos do lado peruano da fronteira. Um quarto povo, os Mashco-Piro, passa temporadas, geralmente durante o verão, em território brasileiro, nos rios Envira, Iaco e Chandless (os últimos dois afluentes do rio Purus).


A divulgação de fotos das malocas dos isolados nas mídias nacional e internacional, após sobrevôo realizado em abril do ano passado, alertou sobre a necessidade de ações continuadas para a proteção desses povos e de seus territórios. Esse é o principal objetivo de um componente do Termo de Cooperação Técnica assinado em outubro último entre a presidência da Funai e o governo do Acre.

Existem no Estado três terras indígenas (Kampa e Isolados do Rio Envira, Riozinho do Alto Envira e Alto Tarauacá), com extensão de 636,3 mil hectares, destinadas à proteção de três povos “isolados”.

Também situadas na fronteira com o Peru, outras seis terras indígenas e o Parque Estadual Chandless constituem territórios utilizados pelos isolados em seus deslocamentos e em suas atividades de coleta, caça e pesca.

As dez terras e o parque têm extensão agregada de pouco mais de 2 milhões de hectares, integrando um mosaico contínuo de 28 terras indígenas e 15 unidades de conservação (de uso sustentável e proteção integral), de 7,7 milhões de hectares, que ocupa 46% da superfície total do Acre.

* Terra, em 05/08/2009

04/08/2009

Acompanhe a tramitação da ação civil pública na 3a Vara da Justiça Federal do Acre


Ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) acusa a indústria de cosméticos Natura de se apropriar indevidamente de conhecimentos tradicionais da etnia indígena ashaninka da aldeia Apiwtxa do Rio Amônia, na fronteira Brasil-Peru.

A acusação de biopirataria refere-se ao uso do ativo de murmuru (Astrocaryum ulei Burret) e também envolve o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), a Chemyunion Química LTDA e o empresário Fábio Dias Fernandes, proprietário da empresa Tawaya, de Cruzeiro do Sul (AC), fabricante de sabonete de murmuru.

O sabonete é fabricado a partir de conhecimento tradicional dos ashaninka e teve sua patente (PI0301420-7) aprovada pelo Inpi em nome de Fábio Dias mesmo depois do MPF do Acre recomendar o contrário.

Entre outras exigências, o MPF pede que sejam declaradas nulas as patentes sobre processos ou produtos resultantes da utilização de conhecimentos da comunidade ashaninka.

Acompanhe: Acompanhe a tramitação da ação civil pública na 3a Vara da Justiça Federal do Acre (Processo n. 2007.30.00.002117-3).

Saiba mais: Medida Provisória 2.186-16 de 2001, que dispõe sobre a proteção dos conhecimentos tradicionais.