Compromisso assumido por lideranças indígenas do Acre e Ucayali

Amigos,

nos dias 15 a 17 de setembro do ano de 2005, na aldeia Apiwtxa, reunimos lideranças indígenas dos povos Ashaninka, Kaxinawá, Kulina, Mastanawa, Sharanawa, Nukini e Katukina, que vivem em territórios situados na região fronteiriça do Estado do Acre, Brasil, e Departamento de Ucayali, Peru.

foto Papo de Índio
Estávamos todos muito preocupados com o impacto das atividades madeireiras peruanas na região, como ficariam as populações e a biodiversidade das terras indígenas? Entendíamos que era necessário e urgente envolver os governos e os diferentes grupos da sociedade civil do lado peruano e do lado brasileiro.

Mas a maior motivação da reunião das lideranças indígenas na Aldeia Apiwtxa foram acontecimentos, na Aldeia Sawawo, de revolta da população indígena, que provocou a mobilização de 50 guerreiros Ashaninka dispostos a avançar em direção aos acampamentos de madeireiros ilegais. Nós sabíamos que um confronto direto seria certamente desigual, podendo ocasionar mortes de ambos os lados.

Esta reunião foi um grande momento para fazer participar os povos indígenas na discussão da sua situação face à extração madeireira e outras atividades ilícitas nos territórios indígenas e nas unidades de conservação na região de fronteira. E contribuiu para fortalecer a articulação das lideranças da Apiwtxa com líderes Ashaninka das comunidades nativas dos rios Enê, Juruá, Vacapistea, Tamaya e alto Amônia.

Os compromissos assumidos pelas lideranças indígenas do Acre e Ucayali durante estes dias de setembro de 2005 foram amplamente divulgados (veja, por exemplo, o destaque dado pela coluna Papo de Índio, em artigo assinado por Marcelo Piedrafita Iglesias, aqui).

No entanto, ao que tudo indica, as preocupações das lideranças indígenas e os compromissos assumidos durante a reunião de 2005 não lograram alcançar a tempo a SmartWood/Rainforest Alliance, que, em abril deste ano de 2007, concedeu certificação à Forestal Venao - empresa peruana responsável pelas principais atividades madeireiras ilegais na região de fronteira Brasil-Peru e que há vários anos invade o Território brasileiro para extrair madeira de maneira ilegal nas florestas da Terra Indígena Kampa do Rio Amônia e outras áreas protegidas no Estado do Acre.

Por isso, divulgamos, novamente, os compromissos comuns que as lideranças indígenas do Acre e do Ucayali assumiram, em 2005, para tentar deter as atividades madeireiras ilegais na região - e que permancem ainda hoje.


Aldeia Apiwtxa, Terra Indígena Kampa do Rio Amônia, Marechal Thaumaturgo, Acre, Brasil, 17 de setembro de 2005.

fotos Papo de Índio
COMPROMISSOS COMUNS DAS LIDERANÇAS INDÍGENAS DO ACRE E UCAYALI A RESPEITO DAS ATIVIDADES MADEIREIRAS ILEGAIS E PARA A INTEGRAÇÃO FRONTEIRIÇA

1. Dar prosseguimento aos canais de diálogo e intercâmbio de experiências entre povos indígenas e outros povos da floresta, dos dois lados da fronteira Brasil-Peru.

2. Colaborar na identificação e implementação de estratégias de aproveitamento produtivo sustentável dos territórios indígenas, de maneira a garantir fontes de subsistência e de comercialização e a abrir alternativas à exploração madeireira realizada de forma ilegal.

3. Buscar garantir a presença e participação informada de representantes indígenas nas reuniões técnicas do Fórum para a Integração Acre-Ucayali para discussão da integração e do desenvolvimento fronteiriço, de maneira a incorporar as demandas e projetos indígenas nas políticas resultantes, que devem priorizar investimentos econômicos, ambientais e sociais para a conservação da biodiversidade e a garantia dos direitos territoriais indígenas, e que não tenham como ponto de partida a discussão em torno da construção da estrada Pucallpa-Cruzeiro do Sul.

4. Defender políticas de segurança jurídica e de vigilância dos territórios ocupados por povos indígenas, inclusive aqueles em isolamento voluntário, que vivem ao longo da fronteira Brasil-Peru.

O QUE OS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO VALE DO JURUÁ E AS DEMAIS ORGANIZAÇÕES DO GT PARA PROTEÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA OFERECEM AOS POVOS INDÍGENAS DO LADO PERUANO

1. Dar ampla divulgação a demandas e reivindicações dos povos indígenas que vivem na fronteira peruana para a proteção do seu território, dos seus direitos e sua identidade.

2. Disposição de assinar uma carta em conjunto endereçada à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), instituição na qual será buscado proteção aos territórios e à vida dos povos indígenas, inclusive dos que se encontram em isolamento voluntário e dos povos da floresta que habitam em ambos os lados da fronteira Acre-Ucayali.

3. Oferecer aos povos indígenas peruanos da faixa de fronteira a experiência e conhecimento acumulados pelas organizações brasileiras, por meio de cursos de capacitação e intercâmbios, com critérios de seleção, oferecidos pelo GT e OPIAC, AMAAIC, CPI-ACRE, ASATEJO, ASAJURUÁ, OPIRJ, Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de Marechal Thaumaturgo, SEPI.

4. Desenvolver, manter e fortalecer a articulação com lideranças indígenas peruanas para a ampliação de sua participação nas discussões quanto à proteção da biodiversidade, dos direitos e das condições de vida das populações que vivem na faixa de fronteira.

5. Fazer respeitar os limites da fronteira Brasil-Peru.

COMPROMISSOS DOS POVOS INDÍGENAS PERUANOS DA ZONA DE FRONTEIRA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO

1. Com relação aos TERRITÓRIOS
· Defender os territórios dos povos indígenas;
· Cooperar com os processos de saneamento físico legal desses territórios;
· Apoiar a processos de exclusão das concessões florestais sobrepostas nos territórios dos povos indígenas.

2. Com relação aos RECURSOS NATURAIS
· Proteger a biodiversidade e uso sustentável dos recursos naturais de nossos territórios e reservas comunais;
· Combater a extração ilegal de madeira;
· Constituir Comitês de Vigilância Comunal;
· Constituir uma Frente de Defesa, que compreenda as bacias dos rios Purus, Juruá, Amônia, Tamaya e Sheshea.

3. Com relação à ORGANIZAÇÃO COMUNAL
· Fortalecimento de organizações comunais de base local;
· Articular as bases comunais com suas organizações federativas: FECONAPU, ACONADISH, ACONAMAD e ARPAU;
· Fortalecer as organizações dos professores indígenas EBI-ANAMEBI;
· Promover e fortalecer alianças com povos e organizações indígenas tanto do Estado peruano quanto do Brasil.

PROPOSTAS DE COMPROMISSO PARA O ESTADO PERUANO

· Demandar uma maior presença do Estado peruano em zonas de fronteira;
· Exigir do Estado a implementação de mecanismos eficazes para garantir os territórios dos povos indígenas;
· Implementar políticas públicas viáveis em favor dos povos indígenas com ênfase em saúde, educação e recursos naturais;
· Implementar mecanismos eficazes de consulta e participação informada dos povos indígenas, e medidas administrativas e projetos econômicos que possam afeta-los, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
· Exclusão das concessões florestais superpostas aos territórios indígenas;
· Suspensão das concessões minerais e petrolíferas nas bacias dos rios Abujao, Callería e Amônia e nas Reservas Territoriais Isconahua e Murunahua;
· Viabilizar a implementação de projetos produtivos alternativos e sustentaveis à atividade florestal madeireira;
· Exigir reconhecimento dos Comitês de Vigilância Comunal, de base local, e da Frente de Defesa Fronteiriço, por parte do Estado peruano.

PROPOSTAS DE COMPROMISSO PARA AMBOS OS ESTADOS (BRASIL - PERU)

· Implementar uma política comum bifronteiriça para conservação do meio ambiente e biodiversidade, e efetiva proteção aos direitos dos povos indígenas, que incorpore a plena participação desses povos, desde a concepção à implementação;

PROPOSTA DE COMPROMISSO DAS ONGs DE AMBOS OS PAÍSES

· Oferecer apoio técnico e financeiro a estes compromissos assumidos pelos povos indígenas;
· Difusão de demandas dos povos indígenas através dos meios de comunicação a fim de gerar fatos políticos;

RECOMENDAÇÕES GERAIS PARA ACRE E UCAYALI

· Assegurar o cumprimento de compromissos assumidos quanto à efetiva participação dos diferentes atores (Estados, povos indígenas e sociedade civil) no marco do processo de integração engendrado pelos Governos de Ucayali e Acre;
· Garantir uma efetiva articulação entre as ações da Secretaria Técnica Acre-Ucayali com as propostas do Fórum para a Integração Ucayali-Acre;
· Ambos os governos devem facilitar recursos financeiros e logísticos para viabilizar a participação das organizações indígenas nas reuniões do Fórum para a Integração.

Assinam:

BRASIL
Associação Ashaninka do Rio Amônia - Apiwtxa; Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Acre - SEPI; Organização dos Professores Indígenas do Acre - OPIAC; Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre - AMAAIAC; Comissão Pró-Índio do Acre - CPI Acre; Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá - OPIRJ; Associação dos Povos Indígenas do Rio Humaitá - ASPIRH; Associação dos Produtores e Criadores Kaxinawá da Praia do Carapanã - ASKPA; Aldeia Ashaninka Morada Nova do Rio Breu; Associação Agroextrativista do Rio Tejo - ASATEJO; Associação Agroextrativista do Rio Juruá - ASAJURUA; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; SOS Amazônia; Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de Marechal Thaumaturgo

PERU
Defensoria del Pueblo - Ucayali; Comisión de Derechos Humanos de Purus; Organización Regional de Pueblos Ashaninkas de Ucayali - ARPAU; Asociación de Profesionales Bilíngües Indigenas de Yurua - APROBY; Word Wildlife Found de Yurua

Bacia do Yurua
Comunidad Nativa de Sawawo; Comunidad Nativa Nueva Shahuaya; Comunidad Nativa Dulce Gloria; Comunidad Nativa Breu; Comunidad Nativa Paititi; Comunidad Nativa Coshireni

Bacia do Sheshea
Comunidad Nativa Capiroshari

Bacia do Tamaya
Comunidad Nativa Alto Tamaya; Comunidad Nativa Nueva Califórnia de Shatanya; Comunidad Nativa Cametsari Quipatsi

Bacia do Purus
Comunidad Nativa Shalom de Shambuyacu; Comunidad Nativa Catay; Comunidad Nativa Conta; Comunidad Nativa Cantagallo