Acompanhe a tramitação da ação civil pública na 3a Vara da Justiça Federal do Acre

Ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) acusa a indústria de cosméticos Natura de se apropriar indevidamente de conhecimentos tradicionais da etnia indígena ashaninka da aldeia Apiwtxa do Rio Amônia, na fronteira Brasil-Peru.

A acusação de biopirataria refere-se ao uso do ativo de murmuru (Astrocaryum ulei Burret) e também envolve o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), a Chemyunion Química LTDA e o empresário Fábio Dias Fernandes, proprietário da empresa Tawaya, de Cruzeiro do Sul (AC), fabricante de sabonete de murmuru.

O sabonete é fabricado a partir de conhecimento tradicional dos ashaninka e teve sua patente (PI0301420-7) aprovada pelo Inpi em nome de Fábio Dias mesmo depois do MPF do Acre recomendar o contrário.

Entre outras exigências, o MPF pede que sejam declaradas nulas as patentes sobre processos ou produtos resultantes da utilização de conhecimentos da comunidade ashaninka.

Acompanhe: Acompanhe a tramitação da ação civil pública na 3a Vara da Justiça Federal do Acre (Processo n. 2007.30.00.002117-3).

Saiba mais: Medida Provisória 2.186-16 de 2001, que dispõe sobre a proteção dos conhecimentos tradicionais.