Manifesto da
Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá, da
Associação Kaxinawá do Rio Breu e da
Associação Ashaninka do Rio Amônia
Sobre os Recentes Acontecimentos no Rio Breu
Em 2005, as lideranças Kaxinawá e Ashaninka da Terra Indígena (TI) Kaxinawá-Ashaninka do Rio Breu, no Município de Marechal Thaumaturgo, pela primeira vez tomaram conhecimento da intenção de comunidades Ashaninka moradoras do lado peruano de se estabelecer na margem esquerda do rio Breu, em território do país vizinho. As primeiras famílias ali chegaram em abril de 2006, onde começaram a abrir aldeias e roçados. Hoje, 27 famílias estão distribuídas em duas aldeias: Koshireni, situada de frente à aldeia Vida Nova, na terra indígena Kaxinawá-Ashaninka, e Oori, localizada de frente à comunidade Glória de Deus, na Reserva Extrativista do Alto Juruá.
Em outubro de 2006, por meio de documento encaminhado pela Associação Kaxinawá do Rio Breu (AKARIB) à Administração Executiva Regional da FUNAI em Rio Branco, as lideranças comunicaram sua preocupação com essa nova situação e solicitaram apoio do órgão indigenista para promover diálogos e entendimentos com as famílias Ashaninka recém chegadas ao rio Breu.
Nos últimos meses, as lideranças Kaxinawá mantiveram várias conversas com as lideranças Ashaninka do Peru, quando ficaram sabendo que está prevista para breve a chegada de 30 novas famílias, a abertura de uma pista de pouso (uma clareira para o pouso de helicópteros já está em conclusão) e de sua intenção de reivindicar junto ao governo peruano a titulação das novas aldeias como "comunidad nativa".
Diante destes fatos, as lideranças Kaxinawá têm sentido várias preocupações. Há oitenta anos vivem e trabalham no rio Breu. Nesse período, nunca houve a presença de moradores peruanos na margem esquerda do rio Breu. Os Kaxinawá sempre utilizaram com grande respeito recursos das florestas do lado peruano da fronteira internacional para realizar parte de suas atividades de subsistência (o cultivo de roçados, a caça, a pesca e o uso ocasional de madeiras e palhas para construção de casas de moradia).
A Terra Indígena Kaxinawá-Ashaninka do Rio Breu é demarcada e homologada pelo governo brasileiro, com 31.277 ha. Nela vivem hoje 450 pessoas, distribuídas em seis aldeias (cinco Kaxinawá e uma Ashaninka), uma população que vem crescendo bastante nos últimos anos.
A chegada de moradores do lado peruano já começa a resultar para as famílias Kaxinawá na restrição do acesso a recursos naturais que sempre usaram, segundo suas tradições e de acordo com iniciativas que têm implementado para a gestão e a conservação dos recursos naturais. Hoje temem que daqui para frente estas decisões sejam desrespeitadas pelas famílias recém chegadas à margem esquerda do rio Breu e que conflitos possam acontecer.
Outra preocupação das lideranças Kaxinawá é que a chegada dessas famílias ao rio Breu esteja relacionada com a expansão das atividades promovidas por empresas madeireiras ao longo da fronteira internacional, atividades estas que, nos últimos anos, trouxeram graves prejuízos sociais e ambientais em território brasileiro, especialmente na Terra Indígena Kampa (Ashaninka) do Rio Amônia e no Parque Nacional da Serra do Divisor.
A estrada ilegal que já faz alguns anos foi aberta por empresas madeireiras entre a localidade de Nueva Itália, à margem do rio Ucayali, e as cabeceiras do rio Amônia, servindo para a entrada de maquinário e o escoamento da enorme produção de madeira retirada da Comunidad Nativa Sawawo Hito 40, de outras comunidades arredores, e inclusive do Brasil, continua hoje a ser aberta. Hoje o "ponto final" da estrada já está próximo ao núcleo urbano de Tipisca, na margem esquerda do alto rio Juruá. Ramais dessa estrada têm permitido aos madeireiros entrar em terras de "comunidades nativas" e na Reserva Territorial Murunahua, destinada a povos indígenas "isolados" Murunahua e Chitonaua. Há planos de que a estrada seja prolongada em direção às proximidades das cabeceiras dos rios Breu e Jordão, em território brasileiro, o que muita preocupação tem causado às lideranças Kaxinawá, pela possibilidade de que as atividades madeireiras se estendam às suas terras e coloquem em risco os povos indígenas "isolados" que ali andam e tem suas malocas.
Sabemos que, nos últimos anos, empresas madeireiras (dentre elas, a Forestal Venao) têm incentivado comunidades indígenas de outras regiões a se estabelecer em diferentes pontos do alto rio Juruá peruano, ao longo da fronteira internacional. Essas comunidades, desprovidas de recursos e de qualquer assistência do governo peruano, têm recebido apoio, financeiro, logístico e técnico, das empresas madeireiras para reivindicar a titulação das terras recém ocupadas e para elaborar planos de manejo depois submetidos aos órgãos competentes. Este apoio é oferecido mediante o compromisso da venda da madeira retirada dos territórios das comunidades recém constituídas e tituladas, muitas vezes sem o devido cumprimento dos planos de manejo aprovados.
Vemos com preocupação que estes mesmos processos podem vir a se repetir em breve no rio Breu. As famílias recém chegadas, apoiadas pelos madeireiros, demonstram a intenção de, no futuro próximo, se envolver na extração comercial de madeira. Caso esta atividade realmente aconteça, poderá, novamente, trazer graves conseqüências ambientais e sociais no lado brasileiro, agora na TI Kaxinawá-Ashaninka do Rio Breu e na Reserva Extrativista do Alto Juruá, bem como previsíveis conflitos entre os moradores dos dois lados da fronteira internacional.
Presentes na "Oficina de Legislação Indigenista e Ambiental", promovida pela Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ) e pelo Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Brasileira (PPTAL/FUNAI), e na II Reunião Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), ambas em Cruzeiro do Sul-Acre, as lideranças Kaxinawá do rio Breu comunicaram esses acontecimentos e suas preocupações às organizações indígenas da região do Alto Juruá.
Por meio deste manifesto, as organizações abaixo assinadas, solicitam dos órgãos dos governos federal e estadual, que já são conhecedores dos problemas ocorridos nos últimos anos na região fronteiriça do Alto Juruá por conta das atividades madeireiras das empresas peruanas, providências urgentes no sentido de:
* tomar conhecimento da preocupante situação hoje existente no rio Breu;
* efetivar ações que garantam a integridade da Terra Indígena Kaxinawá-Ashaninka e da Reserva Extrativista do Alto Juruá e as formas de vida das povos indígenas e dos seringueiros e agricultores que ali vivem;
* solicitar dos governos peruano e do Departamento do Ucayali que promovam ações para a evitar a expansão das atividade madeireira e da abertura da estrada já aberta, evitando que a invasão de territórios indígenas e de unidades de conservação em ambos os lados da fronteira internacional tenha continuação; e
* assegurar que esses entendimentos estejam contemplados nos acordos a serem firmados em futuras reuniões do Fórum para a Integração Acre-Ucayali e em outras instâncias binacionais de diálogo e cooperação.
Cruzeiro do Sul, Acre, 5 de junho de 2007
Luiz Valdenir de Souza Nukini
Coordenador da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ)
Fernando Henrique Kaxinawá
Presidente da Associação Kaxinawá do Rio Breu (AKARIB)
Benki Piyãko Ashaninka
Vice-Presidente da Associação Ashaninka do Rio Amônia (APIWTXA)
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